CNPJ: 28536295000134
EMENDAS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA
Em atenção ao art. 11 da Lei 13.204/2015, que trata da necessidade de divulgação, na internet e em locais visíveis, da ações e parcerias celebradas com a administração pública (ação necessária para a celebração de instrumentos e o desembolso de recursos) e à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 -Distrito Federal, sob Relatoria do Ministro Flavio Dino a qual versa sobre a liberação de recursos vinculados às emendas parlamentares, e considerando a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que trata das regras complementares para emendas parlamentares destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos.
LEI DA TRANSPARÊNCIA
Documentos do AFROAMERICA
Versão mais recente do ESTATUTO Social e ATA da última eleição da diretoria
Painel Geral de dados de Propostas GOV
Direto do portal Discricionárias e Legais - Rede de Parcerias GOV
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMENDA PARLAMENTAR Nº 43340023
REALIZAÇÃO: Iº CONGRESSO NACIONAL DE LIDERANÇAS NEGRAS DO BRASIL
NATUREZA: EVENTO (CONGRESSO)
MODALIDADE E ORIGEM: EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA TONANTZIN
LOCAL E DATA: CEILÂNDIA/DF, DE 05 A 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALOR: R$: 100.000,00 (100 MIL REAIS)
Viemos aqui em cumprimento a exigência citada, informar que nós do AFROAMERICA recebemos a Emenda Parlamentar nº 43340023 (4261979), de autoria da Deputada Federal Dandara Tonantzin, cadastrada no Programa 6700020240001, cujo objeto é o “A realização do projeto: CONGRESSO NACIONAL DE LIDERANÇAS NEGRAS DO BRASIL - A IMPORTÂNCIA E IMPACTOS DO SISTEMA SINAPIR PARA O COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL E O FORTALECIMENTO DE SISTEMAS DE REPARAÇÃO.", no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O valor total da parceria é de R$ 100.000,00, em um único desembolso de R$ 100.000,00. Este único desembolso já foi recebido e executado integralmente, totalizando R$ 100.000,00, distribuído conforme abaixo:
Contratação: R$ 100.000,00
O valor integral da emenda, R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi executado em sua totalidade, conforme a seguinte distribuição pela empresa contratada:
Custos Administrativos: R$ 9.995,00
Custos de Deslocamento das Delegações: R$ 51.760,00
Custos de Alimentação: R$ 30.245,00
Material Gráfico: R$ 8.000,00
O INSTITUTO AFROAMERICA contratou a empresa CORES VIVAS PRODUÇÕES (CNPJ: 51.403.754/0001-23) para a execução no valor de R$: 100.000,00 (100 MIL REAIS), a execução realizada dentro dos padrões de excelência comprovados pelos relatório final e relatos das pessoas participantes do evento.
O evento reuniu lideranças negras de diferentes regiões do país em um espaço de escuta, articulação e construção de estratégias coletivas para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, com foco no aprimoramento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
O INSTITUTO AFROAMERICA reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a promoção de ações estruturantes que contribuam para a equidade racial no Brasil.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTRUMENTO Nº 966373
REALIZAÇÃO: ROTAS DO RECÔNCAVO - CAPACITAÇÃO EM TURISMO CULTURAL E CRIATIVO
NATUREZA: PROJETO (CURSO)
MODALIDADE E ORIGEM: TERMO DE FOMENTO DO PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PMQ DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
LOCAL E DATA: 5 MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO (CACHOEIRA, MARAGOGIPE, MURITIBA, SANTO AMARO E SÃO FÉLIX) DURAÇÃO DE 20 DE MARÇO A 07 DE JUNHO.
CARGA HORÁRIA: 100 horas-aula, distribuídas em 20 encontros presenciais
VALOR TOTAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Viemos aqui, em cumprimento à exigência de publicidade e transparência, informar que o Instituto AFROAMERICA recebeu recurso federal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representado pelo Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Dr. Magno Rogério Carvalho Lavigne, por meio do Programa de Qualificação Social e Profissional (nº 4000020240009), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme Edital de Chamamento Público. A parceria foi formalizada através do INSTRUMENTO nº 966373, cujo objeto é “realizar os objetivos dispostos na Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, na Portaria MTE nº 402, de março de 2024, e na Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), por meio da oferta de ações presenciais de qualificação com carga horária de 100 horas, para 750 trabalhadores e trabalhadoras, em cinco municípios do Recôncavo Baiano, considerando a vocação do território para o desenvolvimento do turismo cultural e criativo”.
O valor total da parceria é de R$ 1.200.000,00, dividido em dois desembolsos de R$ 600.000,00 cada. O primeiro desembolso já foi recebido e executado integralmente, totalizando R$ 599.870,00, distribuído conforme abaixo:
Pessoal: R$ 211.246,00
Fardamento: R$ 75.000,00
Kit Aluno: R$ 62.250,00
Impressão de Material Didático: R$ 24.800,00
Transporte: R$ 112.500,00
Lanche: R$ 56.200,00
Construção de Material Didático: R$ 46.900,00
Aluguel de Espaços: R$ 7.950,00
Marketing e Divulgação: R$ 3.024,00O
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REALIZAÇÃO: Identidade, Poder e Participação: Fortalecimento dos Conselhos de Igualdade Racial e Capacitação sobre Bancas de Heteroidentificação
NATUREZA: EVENTO (SEMINÁRIO)
MODALIDADE E ORIGEM: EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL CAROL DARTORA
LOCAL E DATA: CURITIBA/PR
VALOR: 300 MIL REAIS (R$: 300.000,00)
Viemos aqui em cumprimento a exigência citada, informar que nós do AFROAMERICA recebemos a Emenda Parlamentar nº 43200011, de autoria da Deputada Federal Carol Dartora cadastrada no Programa 6700020250001, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTRUMENTO Nº 986861
REALIZAÇÃO: CONEXÃO RECÔNCAVO: FORMANDO VENDEDORES 4.0
NATUREZA: PROJETO (CURSO)
MODALIDADE E ORIGEM: TERMO DE FOMENTO DO PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PMQ DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
LOCAL E DATA: CRUZ DAS ALMAS E SANTO ANTÔNIO DE JESUS
CARGA HORÁRIA: 150 horas, sendo 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica.
VALOR TOTAL: R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais)
O objeto deste instrumento é a execução do projeto Conexão Recôncavo: Formando Vendedores 4.0, destinado à qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, situados no Território de Identidade do Recôncavo Baiano. O projeto tem como propósito promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia local, por meio da formação de profissionais capazes de atuar no comércio varejista com domínio de ferramentas digitais e técnicas modernas de atendimento e vendas. A iniciativa integra o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), executado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, e será implementada pelo Instituto Afroamerica
O valor total da parceria é de R$ 1.440.000,00, dividido em dois desembolsos de R$ 720.000,00 cada.